ATENÇÃO: Fique atento, tabela do IRRF mudou a partir de 02/01/2012.
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2012
|
BASE DE CÁLCULO MENSAL EM R$ |
ALÍQUOTA % |
PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$ |
| Até 1.637,11 |
-*- |
-*- |
| De 1.637,12 até 2.453,50 |
7,5 |
122,78 |
| De 2.453,51 até 3.271,38 |
15,0 |
306,80 |
| De 3.271,39 até 4.087,65 |
22,5 |
552,15 |
| Acima de 4.087,65 |
27,5 |
756,53 |
Parcela a deduzir por dependentes R$ 164,56.
A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos transportadores autônomos no mês de fevereiro de cada ano.
O art. 8º, IV, in fine, da Constituição Federal prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
A contribuição é distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
(Fonte: Site da CNT – Confederação Nacional do Transporte).
Para ter acesso ao documento original referente à tabela de contribuição, vigente a partir de 1º de Janeiro de 2012, clique no link abaixo para visualizá-lo:
